Terra indígena é um polígono correspondente a terra tradicionalmente ocupada por indígenas ou silvícolas, por eles habitada, em caráter permanente, utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e necessária a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, conforme parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
Geometria
Atributos
Atributo
Label
Tipo
Tamanho
Requisito
Descrição
situacaoJuridica
Situação Jurídica
int
1
Indica A Situação Legal Da Terra Indígena, Junto Aos Órgãos Competentes.
dataSituacaoJuridica
Data da Situação Jurídica
varchar
10.0
0..1
Indica A Data Determinante Da Situação Legal Da Terra Indígena Junto Aos Órgãos Competentes.
grupoEtnico
Grupo Étnico
varchar
255.0
0..1
Indica O Grupo(S) Étnico(S) Presentes Na Ti.
perimetroOficial
Perímetro Oficial
decimal
0..1
Indica O Valor Oficial Do Perímetro Da Terra Indígena, Em Metros (M).
